Termos

TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DE SOFTWARE

O presente documento estabelece termos e condições gerais de uso aplicáveis ao uso do software, com o objetivo de assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, que permita a melhor utilização do site, do sistema e ou de suas aplicações por seus USUÁRIOS, CLIENTES OU PARCEIROS (aqui simplesmente “usuário”).

Como condição para acesso e uso do software HEALTH EASY, o USUÁRIO deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e da Política de Privacidade, estando plenamente de acordo com elas.

• 1. INFORMAÇÕES GERAIS E OBJETO

  A HEALTH EASY é uma plataforma digital com recursos pagos e gratuitos, sendo que pertence e é operado pela HEALTH EASY GESTAO EM SISTEMAS DE SAÚDE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 45.808.183/0001-04, com sede à :Avenida Dom Luís,176 - Mezanino Bairro ALdeota - Fortaleza/CE - CEP 60.160-196.

  O HEALTH EASY é um software destinado à área médica que será utilizado para gerenciar uma série de rotinas de contexto hospitalar, um sistema manual não garante um processamento específico e preciso, diferente do HEALTH EASY que garante ao USUÁRIO eficiência e praticidade em um só lugar.

  Vale lembrar que o software HEALTH EASY em nenhuma hipótese presta serviços médicos, laboratoriais de saúde ou de plano de saúde em geral, ele é uma plataforma de apoio aos profissionais e estabelecimentos de saúde para colaborar na gestão de suas atividades.

  A responsabilidade do nosso sistema está atrelado apenas aos atos de aproximação e gerenciamento da informação, não tendo nenhuma relação ou responsabilidade com o serviço em si a ser prestado pelos operadores ou usuários do mesmo, sendo que o usuário reconhece expressamente que a HEALTH EASY não se responsabiliza pelos serviços prestados aos usuários por nossos parceiros ou terceiros cujos serviços sejam organizados ou aproximados ou gerenciados pela plataforma.

  O HEALTH EASY utiliza a mais adequada tecnologia disponível no mercado para garantir a segurança e a proteção de seus dados contra o acesso de pessoas não autorizadas ou do uso inapropriado.

  O USUÁRIO deverá acessar, visitar e utilizar os serviços somente se estiver de pleno acordo com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade sendo que ao acessar, preencher e ou utilizar concorda expressamente com a coleta e o tratamento dos dados pessoais, inclusive, os sensíveis relativas a sua pessoa ou a pessoa de terceiros.

  O USUÁRIO assume exclusiva e totalmente a responsabilidade pela segurança de seus sistemas e equipamentos, bem como criminalmente pela veracidade, legalidade, autenticidade e titularidade das informações que disponibilizar, e ainda, quando do ingresso de informações de terceira pessoa, se responsabiliza pelo ato em si e pela obtenção ou confirmação da autorização desta, eximindo em todos os casos a HEALTH EASY de qualquer problema, dano ou questionamento que possa ocorrer pela falta de segurança dos sistemas e equipamentos dos usuários, pela falta de veracidade, autenticidade ou titularidade das informações e, ainda, pela não autorização da coleta de terceiros.

• 2. SUPORTE TÉCNICO

  O USUÁRIO poderá receber da HEALTH EASY GESTAO EM SISTEMAS DE SAÚDE LTDA, durante o horário comercial, informações através do contato: (85) 4042-6250 //[email protected]]. O USUÁRIO terá acesso às instruções sobre como utilizar os serviços sempre que necessário basta acessar a opção “suporte” no site/aplicativo.

• 3. CADASTRO, LOGIN E SENHA DE USUÁRIO

  a) Para o uso dos serviços, o USUÁRIO deverá acessar o site [www.healtheasy.com.br] ou a App Store de seu Smartphone, efetuando seu cadastro, concedendo a HEALTH EASY todos os dados e informações necessárias que esta solicitar, com absoluta e rigorosa precisão e criando uma senha de uso pessoal.

  b) A HEALTH EASY e o USUÁRIO sujeitam-se ao tratamento de dados pessoais, a leis nacionais e muito especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, cuja forma do tratamento dos dados, encontra-se na Política de Privacidade da HEALTH EASY, que é parte integrante deste Termo de Uso.

  c) O USUÁRIO será integralmente responsável por manter suas informações atualizadas, comprometendo-se, ainda, a manter a HEALTH EASY livre e isenta de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrente de qualquer informação imprecisa ou inverídica.

  d) Caso a HEALTH EASY identifique que os dados informados pelo USUÁRIO estão incompletos ou não condizem com a realidade dos fatos, solicitará que o vício seja sanado no prazo em que fixar, ante a negativa de sanar os vícios, a HEALTH EASY poderá, a qualquer momento e independente de aviso, cancelar o acesso deste ao software.

  e) O USUÁRIO declara estar ciente de que toda vez que desejar acessar os serviços, deverá efetuar o login no site e/ou aplicativo informando seu login e senha pessoal. Referido login e senha são para uso individual e intransferível do USUÁRIO, sendo de sua total responsabilidade manter sigilo absoluto sobre estes dados e não os compartilhando com quaisquer terceiros, razão pela qual o USUÁRIO manterá a HEALTH EASY isenta de qualquer ônus decorrente do uso inapropriado de seu login e senha.

  f) As informações coletadas são consideradas confidenciais e serão tratadas e armazenadas conforme as determinações deste Termos de Uso, bem como da Política de Privacidade, devendo observar sempre as medidas adequadas de segurança.

• 4. CONDUTAS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

  Não compartilhe sua conta de acesso com ninguém, o único responsável por usos feitos a partir dessas contas será o próprio USUÁRIO. A conta é individual, de uso exclusivo e intransferível.

  O software HEALTH EASY deverá ser usado de forma regular, não praticando atividades indevidas, sob pena de ter sua Conta e os Planos cancelados.

  Efetuar o pagamento dos valores constantes na Oferta adquirida até o prazo de seu vencimento.

  Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como senha, biometria ou face id.

  O USUÁRIO se declara ciente de que qualquer terceiro em posse de seu login e senha poderá agir em seu nome, inclusive efetuando compras e aquisições como se fosse o USUÁRIO.

  O USUÁRIO deverá averiguar se o seu equipamento possui os requisitos mínimos exigidos para a utilização do software.

  O USUÁRIO reconhece e aceita que não poderá reproduzir, duplicar, copiar, vender, ceder, comercializar ou revender o Serviço para qualquer efeito.

• 5. ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO HEALTH EASY

  O HEALTH EASY não se responsabiliza pela utilização incorreta do software pelo USUÁRIO nem mesmo pela transmissão ou acessibilidade de informações exatas, úteis ou disponíveis através do software e não será, também, responsável ou obrigado por qualquer transação ou decisões de investimentos ou gastos feitos com base em tais informações.

  O USUÁRIO declara-se integralmente ciente de que a HEALTH EASY não concede qualquer garantia ou promessa de ganhos pessoais ou realizações financeiras, sendo uma ferramenta para melhorar a qualidade de tempo e gerir de forma prática e célere a rotina do consultório médico.

• 6. DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

  O HEALTH EASY detém, exclusivamente, todos os direitos de propriedade intelectual e materiais contidos no mesmo. O USUÁRIO do aplicativo recebe uma licença limitada apenas para fins de visualização do material contido neste software e interação com ele conforme suas aplicações, extensões e funcionalidades liberadas.

• 7. PRIVACIDADE

  O HEALTH EASY possui documento próprio, denominado Política de Privacidade que regula o tratamento de dados às informações.

• 8. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO

  O presente instrumento vigorará por prazo indeterminado, observadas as regras previstas nessa cláusula para cancelamento do Plano contratado, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo USUÁRIO.

  O HEALTH EASY poderá rescindir o presente documento a qualquer momento mediante comunicação prévia, por escrito, enviada ao USUÁRIO.

  O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento de sua conta, a qualquer momento, mediante prévia comunicação ao HEALTH EASY.

  Havendo descumprimento de qualquer disposição, este documento poderá ser rescindido, imediatamente, por qualquer das partes, independente de notificação.

  A não utilização de sua conta não implica em cancelamento automático do Contrato, estando o USUÁRIO sujeito à sua cobrança regular e de eventuais consequências do não pagamento.

• 9. DISPOSIÇÕES GERAIS

  Poderá ser proibida ou bloqueada administrativamente e sem aviso prévio a participação nas suas inscrições, promoções e atividades interativas do aplicativo do “Usuário” que não observar e descumprir qualquer das regras aqui estipuladas e ou normas legais aplicáveis.

  A HEALTH EASY GESTAO EM SISTEMAS DE SAÚDE LTDA, está autorizada a revisar estes “Termos” a qualquer momento que entender, e, usando este aplicativo, é de responsabilidade do usuário consultá-lo e revisá-lo regularmente.

  Se qualquer disposição destes “Termos” for considerada inválida sob qualquer lei aplicável, essas disposições serão excluídas sem afetar as demais disposições aqui contidas.

• 10. FORO

  As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atualizado em 10 de outubro de 2022.