POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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1. INTRODUÇÃO
Além de reforçar o compromisso da HEALTH EASY GESTÃO EM SISTEMAS DE SAÚDE LTDA (“HEALTH EASY”)., acreditamos que você deve saber quais dados coletamos de você e como os usamos, afinal, você deve ter controle significativo sobre isso.
Nós respeitamos sua privacidade e apreciamos a confiança que depositou em nosso serviço e no conteúdo do nosso sistema, por esse motivo, queremos capacitá-lo para tomar as melhores decisões sobre as informações que você compartilha conosco.
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2. GLOSSÁRIO
LGPD: Lei nº 13.709/2018 é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira. Por meio dela, são protegidos os dados de pessoas físicas no meio físico ou digital.
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão da administração pública direta federal do Brasil que faz parte da Presidência da República e possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade e, sobretudo, deve realizar a fiscalização do cumprimento da LGPD.
Titular: Pessoa física à qual os dados pessoais dizem respeito.
Tratamento dos dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador: O controlador é o agente responsável por tomar as principais decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e por definir a finalidade deste tratamento. Entre essas decisões, incluem-se as instruções fornecidas a operadores contratados para a realização de um determinado tratamento de dados pessoais. A definição legal de controlador se encontra no art. 5º, VI, da LGPD.
Operador: O operador é o agente responsável por realizar o tratamento de dados em nome do controlador e conforme a finalidade por este delimitada. A definição legal se encontra no art. 5º, inciso X da LGPD.
Encarregado: Conforme o artigo 41 da LGPD, o controlador de dados deverá indicar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais. O encarregado é o indivíduo responsável por garantir a conformidade de uma organização, pública ou privada, à LGPD, bem como estabelecer um canal de comunicações com o titular e com a ANPD.
Co-controlador: A depender do contexto, uma mesma operação de tratamento de dados pessoais pode envolver mais de um controlador. Conforme a LGPD, art. 42, §1º, II, quando mais de um controlador estiver diretamente envolvido no tratamento do qual decorram danos ao titular de dados, estes responderão de forma solidária, à exceção das hipóteses previstas no art. 43
Sub-operador: é aquele contratado pelo operador para auxiliá-lo a realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
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3. ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS
Neste momento, conforme orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) nossa empresa está dispensada da nomeação de um Encarregado de Dados.
Contudo, nosso canal oficial de contato poderá ser utilizado por você, a qualquer momento, para assegurar que a empresa esteja com conformidade com a LGPD e demais normas de proteção de dados, garantindo que o tratamento de dados pessoais seja sempre realizado de forma adequada.
Somos responsáveis pela privacidade e proteção dos dados pessoais tratados pela HEALTH EASY e dentro deste assunto nossas principais funções são:
a) Apoio em questões relacionadas à proteção de dados;
b) Supervisão do cumprimento da legislação aplicável e desta Política de Privacidade por parte de nossos colaboradores e parceiros.
c) Envio e recebimento de informações, reclamações, solicitações e demais necessidades que for envolvida a praticidade da autoridade de controle.
d) Garantir o cumprimento das funções que sejam atribuídas ao Encarregado de Dados pela legislação aplicável por parte de nossos colaboradores ou parceiros, como por exemplo, aceitar reclamações e comunicações dos Titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.
Deste modo, quaisquer dúvidas ou reclamações a respeito do tratamento de dados pessoais realizado pela HEALTH EASY devem ser encaminhadas para o nosso e-mail de contato: [email protected].
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4. COMO E PORQUE COLETAMOS DADOS PESSOAIS
A coleta dos dados pessoais é imprescindível para o desenvolvimento de nossa atividade, sobretudo em razão da característica e peculiaridade das operações de nosso sistema, bem como para a entrega de um serviço de qualidade aos nossos clientes e parceiros.
Além disso, exigências legais nas esferas municipais, estaduais e federais, podem resultar na coleta e compartilhamento desses dados com o poder público.
Se você se utiliza de nosso sistema, como usuário direto ou como parceiro comercial, certamente fornecerá dados pessoais para que possamos efetivamente lhe entregar as funcionalidades do próprio sistema, garantindo que tudo ocorra dentro do desejado e do que for necessário para que ocorra pleno atendimento dos serviços solicitados.
Mas, não se preocupe, cuidaremos sempre dos dados coletados conforme exige a legislação!
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5. QUANDO E COMO COMPARTILHAMOS DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais serão compartilhados nas hipóteses previstas em lei e/ou mediante prévio consentimento do Titular, com outras sociedades do mesmo grupo, Controladora desta, direta ou indiretamente, por suas subsidiárias e coligadas, bem como com parceiros comerciais quando isso for imprescindível ou necessário para a operação e funcionamento do nosso sistema, sempre com respeito às mesmas finalidades que foram indicadas na presente Política e legislação vigente.
Pensando na segurança de nossos clientes e na adequação de nossa empresa, é primordial que todos os nossos parceiros estejam em processo de adequação à LGPD, mantendo procedimentos e práticas razoáveis, apropriados à natureza de suas informações, a fim de proteger suas informações pessoais contra acesso, destruição, uso, modificação ou divulgação não autorizada.
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6. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
O HEALTH EASY se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acesso não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Além desta política, adotamos técnicas e boas práticas de segurança e governança, incluindo o uso de criptografia e outros sistemas de prevenção de incidentes, ações educativas, mecanismos de supervisão, monitoramento e procedimentos para mitigar riscos e outros aspectos relacionados à Segurança da Informação, tudo com o objetivo de proteger seus Dados Pessoais.
Embora todas estas ações, a segurança das informações não depende exclusivamente do HEALTH EASY. O acesso ou uso não autorizado das suas contas em serviços diversos de Internet, falhas dos dispositivos, programas e antivírus desatualizados, os quais não estão sob o nosso controle, entre outros fatores, também podem comprometer a segurança dos seus dados.
A ocorrência de incidentes envolvendo Dados Pessoais e que possam acarretar danos aos titulares, serão comunicadas a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) se, quando e como indicado pela legislação aplicável.
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7. DIREITOS DO TITULAR
O titular dos dados ou representante legal poderá a qualquer momento:
a) Obter a confirmação e acesso a uma cópia dos seus Dados Pessoais ou das crianças e adolescentes que você seja o responsável legal existentes em nossos sistemas e arquivos, bem como solicitar informações sobre com quem compartilhamos seus Dados Pessoais.
b) Solicitar Correção ou Atualização dos Dados Pessoais, de forma a mantê-los precisos.
c) Solicitar a Eliminação de Dados Pessoais que não sejam mais necessários para o cumprimento dos serviços contratados conosco ou para o cumprimento de questões legais. Em certos casos, alguns dados poderão ser Anonimizados, ou seja, serão alterados de tal forma que não mais identifiquem você ou crianças e adolescentes que você represente. Em outros casos, informaremos sobre a impossibilidade de eliminação dos dados pessoais em razão de cumprimento de obrigação legal.
d) Não consentir que seus dados pessoais sejam utilizados. Sempre que necessário, nós solicitaremos o seu consentimento de forma clara e objetiva e você será livre para consentir ou não com o uso dos seus Dados Pessoais. Não consentindo e sendo o Dado Pessoal necessário para a realização de um serviço, ficaremos limitados e não poderemos atender a sua necessidade.
e) Revogar um consentimento realizado anteriormente. Contudo, nos casos de revogação pelo Titular ou de seu responsável legal, é possível que tenhamos que cancelar contratos dos serviços contratados ou limitar nossos serviços e experiências.
f) Você ainda poderá se opor ao tratamento de algum de seus Dados Pessoais, desde que, estes dados não atendam a um não prejudiquem a prestação do serviço e/ou se oponha a alguma disposição legal.
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8. DO DESCARTE E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS
De acordo com a legislação vigente, a HEALTH EASY utilizará seus dados por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades pelas quais foram contratadas, ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.
Quando do término do tratamento de dados, estes serão eliminados no âmbito e nos limites das atividades, autorizada a conservação nas hipóteses de configuração de necessidade legítima, legal ou contratual.
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9. CANAL PARA FALAR SOBRE OS DADOS PESSOAIS
Você poderá entrar em contato usando os canais de comunicação detalhados nesta política, em nosso sistema ou em nossos contatos oficiais, para obter mais informações sobre como gerenciar sua participação em publicidade direcionada, ou então, para qualquer dúvida, sugestão, solicitação ou crítica em relação a esta Política de Privacidade ou relacionado à Lei Geral de Proteção de Dados, consulte um dos canais abaixo:
a) Site: www.healtheasy.com.br
b) Endereço para correspondência:Avenida Dom Luís,176 - Mezanino Bairro ALdeota - Fortaleza/CE - CEP 60.160-196.
c) E-mail de contato com nossa empresa: [email protected].
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10. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada para atender requisitos legais, necessidades da ANPD, alterações nos tratamentos de Dados Pessoais, assim como necessidades de nossa atividade, visando sempre o aperfeiçoamento de nossos serviços.
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HISTÓRICO DE VERSÕES
Política de Privacidade – Versão 1 – 14/10/2022